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Trabalhista/IRRF - Prorrogados os prazos de suspensão de contratos e redução de jornada/salários
Integre Contabilidade • 13 de agosto de 2020
Por meio do Decreto nº 65981146310 , foram prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir:
I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de mais 30 dias, ou seja, o empregador que já tiver firmado acordo anteriormente poderá acordar mais um período de redução, de forma que somado ao período anterior já cumprido totalize no máximo 120 dias (90 dias anteriores, mais 30 dias de acréscimo);
II - suspensão do contrato de trabalho:
a) pode ser acrescido de mais 60 dias, por exemplo: a empresa que já suspendeu os contratos de trabalho por 60 dias, poderá agora acordar a suspensão por mais 60 dias, totalizando 120 dias (60 dias da suspensão anterior mais 60 dias da nova suspensão);
b) a suspensão poderá ser feita de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias anteriormente mencionado;
Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adia eleições municipais para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), fica estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral. Confira as principais: 31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. As convenções podem ocorrer por meio virtual. 31 de agosto a 26 de setembro: período para o registro de candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia. 27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet 15 de novembro: 1º turno das eleições 29 de novembro: 2º turno das eleições 15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas 18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos
1 – Escolha certo o seu tipo de empresa Aquele que mais vai se adequar com o seu perfil de investidor e com as características do seu negócio. 2 – Analise o regime tributário É a partir dele que serão identificadas as alíquotas de impostos às quais estará sujeita a empresa. 3 – Faça um planejamento financeiro Etapa essencial para estruturar sua estratégia de finanças. 4 – Fique atento às obrigações acessórias Para uma empresa poder atuar legalmente, ela tem que cumprir uma série de obrigações acessórias, que são declarações mensais ou anuais onde constam informações sobre a empresa. 5 – Organize seu calendário de impostos É importante organizar o calendário de pagamento de impostos para não se perder com isso e prejudicar o negócio como um todo. Para essas e outras orientações, estamos a disposição, entre em contato conosco!!
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Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adia eleições municipais para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), fica estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral. Confira as principais: 31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. As convenções podem ocorrer por meio virtual. 31 de agosto a 26 de setembro: período para o registro de candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia. 27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet 15 de novembro: 1º turno das eleições 29 de novembro: 2º turno das eleições 15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas 18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos
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